segunda-feira, 7 de março de 2011

sugestões...

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Incolumidade Pública...

é a função do estado proteger a saúde e a vida das pessoas. Nessa proteção, isere-se a obrigação de regulamentar as atividades das pessoas que trabalham com a saúde do ser humano. A violação dessas regulamentações constitui crime previsto no Código Penal sob o nome de ''Crimes contra a saúde pública''. Fazem parte desses crimes as seguintes situções:


- Exército ilegal da Medicina.
- Charlatanismo.
- Curandeirismo.

periclitação da vida ou da saúde...

conceito: periclitar significa correr risco, pôr em perigo. A periclitação da vida ou da saúde constitui um grupo de crimes caracterizado pelo perigo (ou risco) a que a pessoa é exposta e não pelos resultados. Basta o agente criar uma situação de probabilidade. O código penal prevê tais crimes na parte dos ''crimes contra a pessoa'' em vários artigos. O que a lei pune é:

- Falta de cuidado necessário à segurança.
- Intenção anômala de expor alguém a risco.

Tipificação: para caracterizar o crime, é bastante que o agente exponha a vítima a uma situação em que se ponha em perigo direto e iminente a vida ou a saúde. Não é preciso um dano efetivo, pois, se houvesse, caracterizaria tentativa de homicídio ou lesão corporal. É sempre um perigo individual.

os delitos de periclitação são os seguintes:

- Perigo de contágio venéreo.
- Perigo de contágio de moléstia grave.
- Omissão de socorro.
- Perigo para a vida ou saúde de outrem.
- Abandono de incapaz.
- Exposição ou abandono de recém-nascido.
- Maus tratos.

sexologia forense...

conceito: é a parte da medicina legal que estuda os problemas médico-legais relacionados ao sexo. O comportamento sexual anormal consta na parte denominada: ''Crime contra os costumes'' do código penal Brasileiro. Entende-se por costumes um comportamento ou valor social consagrado pela tradição e que, imposto aos indivíduos do grupo, se transmite através de gerações. Esses crimes compreendem cinco grupos:

a) crimes contra a liberdade sexual - estupro e atentado violento ao pudor.
b) sedução e corrupção de menores.
c) rapto.
d) lenocínio e tráfico de mulheres.
e) ultraje público ao pudor.
Desses, interessa à medicina legal: sedução, o estupro e o atentado violento ao pudor.