periclitação da vida ou da saúde...

conceito: periclitar significa correr risco, pôr em perigo. A periclitação da vida ou da saúde constitui um grupo de crimes caracterizado pelo perigo (ou risco) a que a pessoa é exposta e não pelos resultados. Basta o agente criar uma situação de probabilidade. O código penal prevê tais crimes na parte dos ''crimes contra a pessoa'' em vários artigos. O que a lei pune é:

- Falta de cuidado necessário à segurança.
- Intenção anômala de expor alguém a risco.

Tipificação: para caracterizar o crime, é bastante que o agente exponha a vítima a uma situação em que se ponha em perigo direto e iminente a vida ou a saúde. Não é preciso um dano efetivo, pois, se houvesse, caracterizaria tentativa de homicídio ou lesão corporal. É sempre um perigo individual.

os delitos de periclitação são os seguintes:

- Perigo de contágio venéreo.
- Perigo de contágio de moléstia grave.
- Omissão de socorro.
- Perigo para a vida ou saúde de outrem.
- Abandono de incapaz.
- Exposição ou abandono de recém-nascido.
- Maus tratos.